Escandiuzzi

Procuram-se boas notícias. Mas enquanto elas não surgem….

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Vergonheira

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Segue sentença apresentada pouco antes das 17 horas e que causou o cancelamento do jogo. A vergonha não é o cancelamento do jogo em si é a tentativa do Guarani de Palhoça de convencer a Justiça de que não existem arquibancadas metálicas no estádio…

É brincadeira né???

O artigo 112 do Regulamento Geral do campeonato atribui a responsabilidade aos donos dos estádios…. Em caso de problemas, o visitante seria declarado vencedor por 3 a 0… Duvido que ocorra…

Vale a leitura da sentença…

 

 

A petição protocolizada pelo advogado do requerido, ainda que endereçada tão somente ao representante do Ministério Público, merece ser analisada. Entretanto, quanto à sua pretensão, que contou com manifestação desfavorável do representante do Ministério Público, não deve ser atendida. Isso porque, conforme já se disse na decisão que deferiu a liminar, esta fundamentou-se basicamente na falta de finalização das obras exigidas para a realização dos jogos do campeonato catarinense e na incontroversa ausência de sistema de proteção contra descargas elétricas, o que, segundo se apurou, traz elevado risco ao público, inclusive de morte. Assim, ainda que o clube tente convencer que as arquibancadas metálicas não existem mais, – registre-se que nos documentos que o próprio clube encaminhou ao Ministério Público em 16 de janeiro de 2013 havia laudo de engenharia atestando a construção dessas arquibancadas -, o que, em tese, afastaria o risco pelo advento com descargas elétricas, o fato é que mais uma vez se extrai a certeza de que as obras, que deveriam estar finalizadas até o início do campeonato, com todos os laudos de segurança exigidos, ainda não estão, falecendo a esta magistrada capacidade técnica para apurar a segurança das instalações que ainda estão em fase de andamento.. Registre-se mais uma vez que todos os clubes firmaram Termo de Cooperação Técnica com Ministério Público, PM, CREA e Corpo de Bombeiros, comprometendo-se a encaminhar todos os laudos em prazo que pudessem ser avaliados, o que, porém, não fez o requerido, que ainda encontra-se com obras em andamento e sem que sua segurança esteja aferida. Diante destes fundamentos, porque entendo que os interesses envolvidos – sejam financeiros ou de tabela de jogos – não podem sobrepor-se à segurança que deve ser oferecida aos torcedores, MANTENHO A DECISÃO concessiva da liminar. Intime-se. Notifique-se. Comunique-se o comandante da Polícia Militar, por telefone, informando que a decisão foi mantida, que o estádio está interditado e que seu contingente deve auxiliar no cumprimento da decisão.

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Written by Fabrício Escandiuzzi

fevereiro 4, 2013 at 4:06 am