Escandiuzzi

Procuram-se boas notícias. Mas enquanto elas não surgem….

Goteiras….

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Para sermos justos na questão da goteira no CIC…

Obra foi inaugurada na gestão de Raimundo Colombo (PSD)…

Auditoria do TCE feita em 2011 apontou 20 irregularidades na obra durante a gestão de Luiz Henrique da Slveira (PMDB). Anita Pires, que coordenava a Fundação Catarinense de Cultura e Romualdo França, então responsável pelo Deinfra, foram citados no parecer.

O número do documento é o MPTC/2601/2011 e pode ser acessado na página do TCE….

Isso é para não dizer que estou favorecendo um ou outro… Os dois lados participaram da “obra” e consequentemente, da “goteira’..

Segue na íntegra o parecer:

1. DO RELATÓRIO

1.1. Trata-se da auditoria acima epigrafada, tendo a DLC apreciado os documentos relativos aos trabalhos e apresentado o seu relatório técnico 298/2011 (fls. 229/258), detectando impropriedades nos procedimentos analisados e sugerindo, em preliminar, a conversão do presente processo em Tomada de Contas Especial,  definindo a responsabilidade solidária dos(as) Srs.(as) Romualdo Theophanes de França júnior, Anita Maria Silveira Pires e Sebastião Silveira, por irregularidades verificadas nas presentes contas, que resultaram num débito de R$ 302.602,98 (itens a.1, a.2, a.3, a.4, a.5, a.6, a.7, a.8, a.9, a.10, a.11, a.12, a.13, a.14 e a.15 abaixo, bem como dos(as) Srs.(as) Romualdo Theophanes de França júnior, Anita Maria Silveira Pires, quanto aos itens a.16, a.17, a.18,  a.19 e a.20,  com citação dos Responsáveis, para exporem as suas razões, em razão das irregularidades abaixo apontadas:

a.1)  pagamento irregular no valor de R$ 2.028,00, referente a uma quantidade de 26m2 de “piso de basalto” que não foi executado;

a.2) pagamento irregular no valor de R$ 1.119,40, referente a uma quantidade de 12m2 de “piso de basalto flameado” que não foi executado;

a.3) pagamento irregular no valor de R$ 1.886,61, referente a uma quantidade de 56,86m2 de “forro de gesso” que não foi executado;

a.4) pagamento irregular no valor de R$ 4.085,72, referente ao “climatizador com vazão de ar 1.360 m3/h” que não foi executado;

a.5) pagamento irregular no valor de R$ 7.608,40, referente a dois “climatizadores de ar hidrônico, […] gabinete cassete” que foram pagos, porém não foram executados;

a.6) pagamento irregular no valor de R$ 2.850,00, referente “porta de alumínio com vidro”, que não foi executado;

a.7) pagamento irregular no valor de R$ 94,694,64, referente a 182,72 m2 do serviço “janelas em vidro temperado em painéis com folhas fixas e de correr, basculantes e fixas”, que não foram executadas;

a.8) pagamento irregular no valor de R$ 29.904,20, referente a 5 “projetos de Led rgb modelo colorblast mbbr 50 w 750 lumens” que ainda não haviam sido executados quando da inspeção “in loco”;

a.9) pagamento irregular no valor de R$ 91.410,89, referente a alguns itens da planilha da 18ª Medição que foram medidos com preços incorretos;

a.10) pagamento irregular no valor de 2.133,92, com relação ao item “lavatório de louça em bancada com torneira de mesa Zenit Docol Eletric código 00218106-CR”, por apresentar preço superior à tendência média praticada pelo mercado;

a.11) pagamento irregular no valor de R$ 22.041,20, com relação ao item “projetor de Led rgb modelo colorblast mbbr 50W 750Lumens”, por apresentar preço superior à tendência média praticada pelo mercado;

a.12) pagamento irregular no valor de R$ 42.769,00, com relação ao preço cobrado para o serviço “regularização das lajes de cobertura para inclinação e permitir o escoamento das águas infiltrantes”;

a.13) alteração do contrato sem apresentação das devidas justificativas;

a.14) alteração do projeto de climatização sem apresentação de nenhuma justificativa técnica;

a.15) medição e pagamento de climatizadores que não foram executados;

a.16) ausência de projeto de impermeabilização, caracterizando Projeto Básico incompleto;

a.17) incoerência entre o memorial descritivo e a planilha orçamentária na especificação e preço das torneiras dos lavatórios, demonstrando que o Projeto Básico não foi propriamente avaliado;

a.18) incoerência entre o memorial descritivo e o projeto hidráulico com relação à especificação dos vasos sanitários, demonstrando que o Projeto Básico não foi propriamente avaliado;

a.19) incoerência entre o memorial descritivo e o projeto hidráulico com relação à especificação do “brizer”, demonstrando que o Projeto Básico não foi propriamente avaliado;

a.20) incoerência entre o memorial descritivo e o projeto hidráulico com relação ao item “forro de gesso”, demonstrando que o Projeto Básico não foi propriamente avaliado;

1.2. Por fim, este relato sugere determinar à Fundação Catarinense de Cultura que adote as seguintes providências:

– corrija o preço do item “lavatório de louça em bancada com torneira de mesa Zenit Docol Eletric código 00218106-CR”, pois ainda faltam ser medidas 30 unidades desse serviço, que geraria um pagamento a maior no valor de R$ 8.002,20;

– corrija o preço  do item “torneira para cozinha de mesa bica móvel arejador articulada, acionamento ¼ de volta cod. 00406806-CR” e “torneira para cozinha de parede bica móvel arejador articulada acionamento ¼ de volta cod. 00406706-CR” para R$ 436,88, de forma a adequá-los à média de mercado;

– corrija o preço do item “projetor de Led rgb modelo colorblast mbbr 50W 750Lumens” para R$ 1.572,60, de forma a adequá-lo à média de mercado;

– corrija as frestas excessivas verificadas nas janelas e portas de vidro;

– corrija o problema das janelas dos sanitários masculinos e femininos.

1.3. Por fim, este relato sugere determinar à DLC, que dê ciência da Decisão, Relatório e voto do Relator que a fundamentam, bem como do presente Relatório aos Responsáveis, ao Controle Interno da Fundação Catarinense de Cultura e ao Deinfra.

2. DA PROCURADORIA

2.1. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da entidade em questão está inserida entre as atribuições dessa Corte de Contas, consoante os dispositivos constitucionais, legais e normativos vigentes (Arts. 31 da Constituição Federal; 26-II e III da Constituição Estadual; 1°-IV da LCE 202/2000), tendo-se carreado aos autos os elementos hábeis à deflagração do processo fiscalizador nesse Tribunal.

2.2. Ante o exposto, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, com amparo na competência conferida pelo art. 108-II da LCE 202/2000, manifesta-se pela conversão do presente processo em Tomada de Contas Especial, com chamamento dos Srs.(as) Anita Maria Silveira Pires – Presidente da Unidade à época, Romualdo Theophanes de França Júnior – Presidente do Deinfra à época, Sebastião Silveira – engenheiro do Deinfra e fiscal de obraspara justificar as restrições anotadas na conclusão do aludido Relatório DLC 298/2011, observadas as determinações resumidas em 1.3 anterior.

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Written by Fabrício Escandiuzzi

outubro 27, 2012 às 5:00 am

Publicado em Brasil, Santa Catarina

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